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4 de Junho de 2020

O laboratório errou no resultado do teste do DNA. O que eu posso fazer?

Exames deste tipo podem não ser tão infalíveis assim

Brasil e Silveira Advogados, Advogado
há 4 meses

Hoje em dia é comum mães, pais e demais familiares recorrerem a testes genéticos para confirmar a verdadeira paternidade de crianças. Programas de TV fazem audiência em cima deste drama. Laboratórios chegam a assegurar até 99,999% de acurácia em seus testes de DNA. E se você fizer um teste como este e o resultado estiver errado?

Acredite se quiser, isso é possível. Evidentemente, a ciência se esforça ao máximo para suprimir este tipo de erro, mas o fator humano pode atrapalhar na composição do resultado. A falha no momento da coleta de material genético ou outros deslizes da parte do laboratório podem resultar em um resultado falso.

O primeiro exame, por exemplo, pode apontar que o homem não é pai da criança. Um segundo exame, no entanto, confirmaria a paternidade. Tente imaginar o constrangimento da mãe diante desta negligência da empresa contratada!

O que diz a Justiça

Recentemente, a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mãe que passou por este tipo de situação sofreu atentado a sua dignidade, portanto deve receber R$50 mil como indenização por danos morais pagos pelo laboratório contratado.

A relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi, entendeu que a falha no resultado do primeiro exame implica em descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, especificamente o parágrafo primeiro do artigo 14, que diz que “o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar”.

O fato de a mulher precisar realizar um segundo exame enquanto o primeiro já deveria ter chegado à conclusão correta significa que “de maneira grave, a honra e a reputação da mãe” foram agredidas, como escreveu a ministra. “Basta a ideia de que a mulher tenha tido envolvimento sexual com mais de um homem, ou de que não saiba quem é o pai do seu filho, para que seja questionada sua honestidade e moralidade”, continuou.

Outros casos

Em 2016, o laboratório da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) foi condenado a pagar R$26 mil ao pai de uma criança cujo primeiro exame, em 2003, negou sua paternidade. Nos dez anos de intervalo entre os dois exames, pai e filho perderam contato. O pai, insistindo na semelhança física com o rapaz, pediu no exame, que desta vez confirmou o parentesco.

No Distrito Federal, em 2013, aconteceu o contrário. Um homem, convencido de que a menina com quem conviveu por quatro anos não era sua filha, pediu um segundo exame e confirmou suas suspeitas. O laboratório alegou margem de erro de 0,001%, embora não tenha advertido os clientes na ocasião do primeiro exame. A empresa foi condenada a pagar ao homem R$204 de danos materiais (o preço do teste) e R$15 mil por danos morais.

Se você sente que o laboratório errou no resultado do teste de paternidade, sendo você a mãe ou o provável pai, e verificar que o engano realmente aconteceu, procure seus direitos! Um advogado pode ajudá-lo a saber o que fazer.

Por: Rafael Brasil

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Fontes

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2016/08/tirou-peso-das-costas-diz-mae-apos-erro-em-dna-ser-esclarecido-no-rs.html

https://noticias.r7.com/distrito-federal/laboratorio-erra-resultado-de-exame-de-dnaetera-que-indenizar-cliente-24062013

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